JUSTIFICATIVA

SAJ-DCDAO-PL-EX-69/2020 

Processo nº 37.403/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente: 

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.225, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre denominação de “LUCAS DA SILVA ROSEIRO” a uma via pública e dá outras providências.

Diante da necessidade da correção do descritivo, conforme parecer técnico da Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada (DIGEO), à fl. 45, do Processo Administrativo nº 37.403/2018, altera-se o artigo 1º, da Lei nº 12.225, de 28 de setembro de 2020.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei.